Justiça
Tribunal deve delimitar diligência antes de adiar registro de candidatura
Medida baseada em suspeita sobre organização criminosa exige suporte factual, fundamento jurídico e objeto definido.
inelegibilidade
Justiça
STF mantém Ficha Limpa para condenações anteriores a 2010
Ministros seguem voto de Luiz Fux e rejeitam ação do PP contra aplicação da inelegibilidade a crimes cometidos antes da lei.
Justiça
TRE-RS barra candidatura após interpretar lesão grave como crime contra a vida
Por maioria de 4 votos a 3, tribunal aplica inelegibilidade de oito anos a Evaristo Righetto nas eleições de 2026.
Justiça
Tribunais de Contas não devem enviar à Justiça Eleitoral toda irregularidade apontada
A inclusão de gestores na lista eleitoral exige julgamento irrecorrível das contas, e não apenas apontamento em auditoria ou fiscalização.
Justiça
Pedido de destaque reinicia julgamento do STF sobre prazo de inelegibilidade
Análise sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa será retomada em sessão presencial, ainda sem data definida.
Justiça
TSE rejeita recurso e mantém inelegibilidade de vereador de Ijuí
Dr. Jorge Amaral perde o mandato após a Justiça Eleitoral considerar ilícito vídeo manipulado contra uma adversária na campanha de 2024.