Justiça
Natureza dos valores mantém debate tributário além da Selic
A decisão do STF sobre a Selic não definiu a tributação de juros e correção monetária calculados por outros indexadores.
CSLL
Justiça
STJ mantém exigências para benefícios de ICMS no Tema 1.182
Decisões do STJ e do Carf reforçam a necessidade de cumprir requisitos contábeis para excluir benefícios de ICMS do IRPJ e da CSLL.
Justiça
STJ mantém cobrança de IRPJ e CSLL sobre Selic de depósitos compulsórios
1ª Turma do STJ entende que a remuneração paga pelo Banco Central gera renda tributável para instituições financeiras.
Justiça
Pedido de destaque leva ao plenário físico julgamento sobre IRPJ e CSLL na Selic
Flávio Dino interrompe análise virtual de ação da CNSaúde sobre tributação da correção monetária em depósitos judiciais.