Justiça
Justiça bloqueia R$ 1 milhão de seis empresas após suspensão de resgates
Decisão determina arresto cautelar via Sisbajud enquanto fundo enfrenta liquidação e há suspeitas sobre movimentações empresariais.
fundos de investimento
Justiça
Nova regra exige transparência de FIDCs sobre direitos judiciais já adquiridos
Resolução do CMN restringe compras antes de decisões definitivas e cria obrigações mensais de informação e auditoria.
Economia
STJ restringe responsabilidade de agentes em perdas de fundos de investimento
Decisão afasta solidariedade automática, mas mantém o CDC em relações específicas entre investidores e instituições financeiras.
Justiça
Fundos precisam delimitar arbitragem, partes envolvidas e deveres de informação
Cláusulas arbitrais em regulamentos devem prever alcance, sucessão de cotistas, urgência e convivência com a fiscalização da CVM.