Justiça
STF avalia limite da imunidade do ITBI em transferências para empresas
Julgamento sobre imóveis usados na integralização de capital está suspenso após pedido de vista de Alexandre de Moraes.
ITBI
Justiça
STF mantém proteção do ITBI em aportes de imóveis a empresas
Maioria no Tema 1.348 considera que a atividade empresarial não elimina a imunidade na integralização do capital social.
Justiça
Municípios terão de adaptar regras e processos para calcular o ITBI
Mudança no artigo 38 do CTN amplia a avaliação técnica, mas exige transparência, impugnação e motivação nas decisões municipais.
Justiça
STF suspende julgamento sobre ITBI em capital de empresas imobiliárias
Cinco ministros votam pela imunidade, mas pedido de vista de Alexandre de Moraes interrompe a análise do caso.