Justiça
STJ manda parar ações sobre revisão de contratos previdenciários
Corte vai definir quando começa a prescrição para pedir revisão de empréstimo pessoal com entidade fechada de previdência.
recursos repetitivos
Justiça
STJ avalia quando pedido de droga por preso pode configurar participação no tráfico
3ª Seção vai analisar se há crime quando a droga é interceptada antes da entrega, mas existe coordenação entre preso e visitante.
Justiça
STJ suspende processos e fixa tese sobre atraso na aposentadoria
Tema repetitivo vai definir quando a demora na análise do pedido gera indenização por danos materiais ao servidor.
Justiça
STJ admite revisão de decisões definitivas em relações continuadas
Corte Especial entende que teses vinculantes em recursos repetitivos podem interromper efeitos de decisões transitadas em julgado.