Justiça
STJ limita dever de plataforma em caso de incêndio durante hospedagem
Tribunal entende que intermediadora não responde por falhas estruturais do hotel quando suas atividades estão separadas.
STJ
Justiça
STJ mantém responsabilidade por dados do SCR, mas afasta equiparação a cadastro restritivo
Decisão diferencia o sistema do Banco Central dos cadastros de inadimplentes e mantém a análise de erros, atualizações e prejuízos concretos.
Justiça
STF mantém indenização de R$ 15 mil por vazamento de dados de segurado
Decisão considera que a divulgação não autorizada de dados pessoais em seguro de vida gera dano moral presumido.