O governo federal proíbe o funcionamento de sites de apostas e jogos online no Brasil, incluindo plataformas associadas ao “jogo do tigrinho”. A medida é formalizada por uma Medida Provisória assinada pelo presidente Lula e começa a valer para as plataformas em 6 de outubro.
A MP tem força imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para virar lei. O governo também envia um projeto que criminaliza a exploração e a operação de apostas.
Resgate dos valores
Os usuários não podem mais adicionar saldo às plataformas. Quem tem dinheiro depositado pode acessar os sites e aplicativos até as 23h59 do dia 5 de outubro para solicitar o resgate.
Quem não retirar os valores dentro do prazo recebe a devolução automaticamente pelos bancos responsáveis pelas transações das casas de apostas. Os repasses ocorrem entre 9 e 14 de outubro. A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica assume os casos de pendências ou impedimentos.
À zero hora de 6 de outubro, provedores de internet, lojas de aplicativos e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) devem bloquear o acesso às plataformas. Os usuários serão redirecionados para uma página oficial com orientações sobre o resgate.
Impacto financeiro e punições
Um estudo estima que as apostas comprometeram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias em 2025. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) contesta os dados.
Desde o início de 2025, o governo federal arrecadou R$ 15,3 bilhões com a taxação das empresas do setor. A perda dessa receita pode exigir ajustes maiores nas contas públicas, com risco de bloqueio de gastos federais.
O projeto de lei prevê cinco novos crimes. Explorar ou operar apostas pode resultar em 4 a 6 anos de prisão e multa, inclusive para quem tiver autorização estrangeira. A pena aumenta em um terço quando o crime envolver jogos de cassino online.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a ANJL afirmam que buscarão a Justiça contra a MP. As entidades dizem que a proibição pode levar cerca de 31 milhões de usuários a sites clandestinos, sem fiscalização nem políticas de saúde mental.
