A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) defende que Paulo Gonet se afaste da apuração aberta pela Procuradoria-Geral da República sobre um relatório produzido pela Polícia Federal. A entidade afirma que o procurador-geral é citado no documento e, por isso, não deveria atuar em procedimentos ligados aos fatos mencionados.
O relatório foi encomendado por André Mendonça, então relator do caso Master, e divulgado na última terça-feira por decisão do próprio ministro. O documento cita Gonet, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Questionamento da associação
A ADPF informa que vai divulgar neste sábado uma nota pública com “indignação e preocupação” diante da decisão de Gonet. A associação afirma que ele deve “se declarar impedido e se abster de praticar atos” no procedimento, tanto como fiscal da lei quanto no exercício do controle externo da atividade policial.
A entidade também pede o arquivamento da apuração. Para os delegados, o procedimento é inadequado porque o relatório foi elaborado por determinação judicial de um ministro do Supremo Tribunal Federal. A associação representa mais de 2,3 mil delegados da Polícia Federal.
Na avaliação da ADPF, se a Procuradoria-Geral da República considerar irregular a ordem que determinou a elaboração do documento, o questionamento deve ocorrer no próprio processo, perante o Supremo, e não ser dirigido aos policiais que cumpriram a decisão.
A associação sustenta ainda que o controle externo da atividade policial não estabelece hierarquia do Ministério Público sobre delegados e agentes, nem funciona como poder disciplinar ou mecanismo de revisão de decisões judiciais. Segundo a entidade, esse instrumento deve assegurar a legalidade e o respeito aos direitos fundamentais.
Impedimento e assistência
A ADPF cita regras do Código de Processo Penal que estendem aos integrantes do Ministério Público critérios de impedimento e suspeição aplicáveis a juízes. A entidade relaciona essa previsão ao fato de Gonet ser mencionado nominalmente no relatório.
A associação também defende que os fatos revelados pela operação Compliance Zero sejam apurados sem seletividade em relação às autoridades envolvidas. Para a ADPF, a medida tem efeito intimidatório sobre os investigadores, independentemente da avaliação sobre as intenções da Procuradoria-Geral da República.
A entidade informa que prestará assistência integral a delegados e servidores eventualmente alcançados por procedimentos instaurados nessas circunstâncias. Para a associação, proteger quem cumpre uma ordem judicial é preservar a capacidade de investigação do Estado sem receio de retaliação.
