Associações que representam as carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) divulgam uma nota pública em defesa da instituição e de seu advogado-geral, Jorge Messias. As entidades criticam a associação entre divergências sobre estratégias jurídicas e suspeitas contra integrantes do órgão.
A manifestação ocorre após um relatório da Polícia Federal recomendar “monitoramento e coleta dirigida” sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e sua relação com Messias. O episódio ocorre em meio a divergências anteriores entre a PF e a AGU.
As associações afirmam que medidas jurídicas adotadas pela Advocacia-Geral da União podem ser debatidas e criticadas. Ressaltam, porém, que a instituição não tem como função simplesmente referendar pretensões apresentadas ou defendidas por outros órgãos.
“O que não se mostra adequado é converter uma divergência de estratégia jurídica em elemento de suspeição antes do conhecimento e da avaliação dos fundamentos técnico-jurídicos que orientaram a decisão institucional”, afirmam as entidades.
Critérios para decisões da AGU
O documento é assinado por representantes de advogados públicos e procuradores das carreiras da AGU. Segundo as entidades, a atuação institucional segue a legislação e critérios técnicos. Elas rejeitam a interpretação de que decisões da AGU possam ser explicadas por relações pessoais, afinidades políticas ou conveniências circunstanciais.
A nota também diferencia a apuração de eventual irregularidade cometida por um advogado do uso do exercício da advocacia como base para levantar suspeitas. “Há diferença entre investigar eventual ilícito praticado por um advogado e transformar o próprio exercício da advocacia em fundamento para colocá-lo sob suspeita”, dizem as associações.
As referências à relação entre Messias e Mendonça aparecem depois de o ministro atuar abertamente em favor da indicação do advogado-geral da União à Suprema Corte. As entidades defendem que as decisões da AGU sejam avaliadas pelos fundamentos técnico-jurídicos e pelas atribuições constitucionais e legais da instituição.
Integrantes da PF já demonstravam insatisfação com a postura de Messias em processos relacionados ao caso Master e às investigações contra o empresário Fábio Luís Lua da Silva que tramitam no STF.
