As notas fiscais apresentadas por André Mendonça para afirmar que pagou com recursos próprios por roupas da alfaiataria Vasco Vasconcellos não comprovam a quitação dos valores. Os documentos aparecem no sistema da Secretaria da Fazenda de São Paulo com o registro “90 – Sem pagamento”.
As notas de números 148 e 295 somam R$ 26.430. Em ambas, o campo “Meio de Pagamento” está preenchido com “90 – Sem pagamento”. Na NF nº 295, o sistema também informa “Valor do Pagamento: 0,000”.
O registro, isoladamente, não permite concluir que Mendonça não tenha pago pelas roupas. As notas, porém, não demonstram a saída do dinheiro do patrimônio do ministro. Para isso, seria necessário apresentar um comprovante de Pix, transferência bancária, boleto liquidado ou registro bancário.
Tipo de operação
As duas notas foram emitidas com o CFOP 5922, usado no simples faturamento de venda para entrega futura. Esse documento registra o faturamento, mas não substitui a comprovação do pagamento nem demonstra, sozinho, que as roupas foram entregues.
A circulação posterior da mercadoria costuma ser registrada em outra nota fiscal, vinculada ao faturamento inicial, com código como CFOP 5.116 ou 5.117, conforme a operação. Documentos de entrega e recebimento também poderiam comprovar a conclusão da transação.
Até o momento, Mendonça tornou públicas apenas as notas de faturamento. Profissionais das áreas contábil e tributária consultados sobre os documentos avaliaram que uma nota fiscal desse tipo não substitui um comprovante financeiro.
O caso ganhou repercussão depois que Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, gastou R$ 500 mil na mesma alfaiataria. Meses antes, o advogado Ciro Soares esteve no estabelecimento com Mendonça e enviou a Vorcaro uma foto ao lado do ministro e um áudio em que afirmava estar “trabalhando” pelo banqueiro.
Após a divulgação dos gastos de Vorcaro, Mendonça apresentou as notas de suas próprias compras para sustentar que havia pago pelas peças. As consultas às chaves de acesso, entretanto, mostram que os documentos fiscais divulgados não registram o pagamento.
