O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) recebe um pedido do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para restringir o acesso a documentos com dados fiscais e bancários anexados ao processo de registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado. Zanin também solicita que os responsáveis sejam apurados, inclusive criminalmente.
O pedido é dirigido ao presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Em ofício, o ministro afirma que os documentos têm proteção legal e processual e pede medidas para corrigir a exposição das informações, além do envio das comunicações necessárias à investigação das responsabilidades.
“Diante disso, solicito a Vossa Senhoria providências objetivando sanar essa ilegalidade bem como as comunicações devidas objetivando a responsabilização dos envolvidos, inclusive no âmbito criminal”, escreveu Zanin.
Documentos no processo eleitoral
Dallagnol apresentou cópias integrais de procedimentos que tramitam ou tramitaram no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para responder a uma impugnação de sua candidatura feita por uma coligação que envolve o PT no Paraná. O material inclui dados fiscais e bancários de Zanin, da esposa dele, do sogro, de uma cunhada e do escritório do qual o ministro foi sócio antes de chegar ao STF.
Os documentos têm origem em informações obtidas pela Lava Jato quando Zanin atuava como advogado do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A coleta ocorreu após decisão do então juiz Marcelo Bretas, anulada posteriormente pela Segunda Turma do STF. Depois, Zanin apresentou uma representação no CNMP contra Dallagnol e outros procuradores, procedimento que recebeu relatórios da Receita Federal.
A relatora do caso, Vanessa Jamus Marchi, determinou às 14h16 deste sábado que os documentos anexados às impugnações e contestações fossem marcados com urgência como segredo de Justiça. Às 15h12, porém, a medida ainda não havia sido cumprida integralmente.
A defesa de Dallagnol afirma que juntou os procedimentos completos para responder às impugnações e sustenta que o conteúdo era relevante para a análise da Justiça Eleitoral. Os advogados dizem que não tiveram intenção de expor os dados de Zanin e que buscavam demonstrar a elegibilidade do candidato.
A defesa também relaciona os procedimentos ao indeferimento do registro de Dallagnol pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023. Segundo os advogados, o conteúdo das reclamações mostraria que elas não poderiam resultar em demissão e, por isso, não deveriam fundamentar o afastamento do candidato das eleições.
