O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná determinou que documentos fiscais e bancários relacionados ao ministro Cristiano Zanin fossem colocados sob segredo de Justiça. A decisão é da relatora Vanessa Jamus Marchi e ocorre após a inclusão dos arquivos em um processo de registro de candidatura.
Zanin enviou ofício ao presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, para pedir a retirada do material e a adoção de providências contra os responsáveis. O ministro também solicita comunicações para que os envolvidos sejam responsabilizados criminalmente.
Documentos anexados ao processo
Deltan Dallagnol, ex-procurador e candidato ao Senado no Paraná pelo Novo, apresentou a íntegra de processos sigilosos do Conselho Nacional do Ministério Público. A defesa anexou os documentos ao contestar um pedido de impugnação feito pela coligação do PT.
Os arquivos reuniam dados protegidos por sigilo de Zanin, de sua esposa, de seu sogro, de uma cunhada e do escritório de advocacia do qual o ministro era sócio antes de ingressar no Supremo Tribunal Federal.
No ofício, Zanin afirma que os documentos têm proteção legal e processual e pede medidas para interromper a divulgação. “solicito a Vossa Senhoria providências objetivando sanar essa ilegalidade”, escreveu o ministro.
Os documentos foram obtidos quando Zanin atuava como advogado de Luiz Inácio Lula da Silva. A origem está ligada a uma decisão do juiz Marcelo Bretas, posteriormente anulada pela Segunda Turma do STF. Bretas era responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro e recebeu, em junho deste ano, a pena máxima de aposentadoria compulsória.
Na época, Zanin acionou o CNMP contra Deltan, e procuradores anexaram relatórios da Receita Federal ao processo. A defesa de Dallagnol diz que apresentou as cópias integralmente para demonstrar “transparência” e provar a elegibilidade. Os advogados negam a intenção de expor o ministro, mas não explicam por que os dados não foram protegidos desde o início no sistema da Justiça Eleitoral.
