O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) encaminhou ao Ministério Público o caso envolvendo documentos fiscais sigilosos de Cristiano Zanin e determinou que Deltan Dallagnol apresente explicações em 24 horas. A decisão é do presidente do tribunal, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza.
Em nota divulgada neste sábado (5), o TRE-PR informou que enviou o episódio ao Ministério Público para as providências relacionadas ao vazamento de dados fiscais de terceiros. O tribunal também determinou que documentos do processo passem imediatamente a tramitar sob sigilo. O procedimento tem mais de 5 mil páginas.
Documentos no processo eleitoral
Os arquivos foram incluídos no processo de registro da candidatura de Dallagnol ao Senado pelo Paraná, como parte da defesa contra um pedido de impugnação apresentado pela chapa que inclui o PT. A coligação afirma que o ex-procurador está inelegível e sustenta que ele não foi punido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) porque pediu demissão antes de uma eventual responsabilização.
Os documentos contêm informações financeiras de Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), além de dados de sua esposa, seu sogro, uma cunhada e do escritório da família, referentes aos anos de 2014 e 2017.
O TRE-PR afirma que os advogados das partes inserem documentos no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) e devem indicar quais peças precisam tramitar sob sigilo. No caso, os advogados de Dallagnol não sinalizaram que os arquivos continham informações fiscais protegidas de terceiros.
Origem dos dados
Os documentos foram obtidos em um processo que tramita no CNMP contra Dallagnol. Eles se relacionam a um pedido de quebra do sigilo de Zanin feito em 2019, quando ele era advogado de Luiz Inácio Lula da Silva. A autorização foi dada pelo juiz Marcelo Bretas, mas um relatório da Receita Federal não apontou irregularidades. Depois, Zanin conseguiu no STF a anulação da decisão.
Os relatórios da Receita Federal voltaram a ser anexados ao procedimento do CNMP durante a defesa de procuradores em uma representação apresentada por Zanin. Embora o processo tramite sob sigilo, Dallagnol tem acesso aos autos.
A defesa do candidato diz que juntou integralmente cópias de procedimentos do CNMP para responder às impugnações. Segundo os advogados, a medida foi adotada “para não omitir nenhum dado ou informação que pudesse ser relevante para a avaliação de seu conteúdo, de forma transparente e zelosa”. A defesa também afirma que não teve intenção de expor os dados de Zanin e que buscou demonstrar a elegibilidade do candidato.
O gabinete de Zanin pediu ao presidente do TRE-PR que a situação fosse corrigida e que fossem feitas “as comunicações devidas objetivando a responsabilização dos envolvidos, inclusive no âmbito criminal”.
