O governo federal determina o fim das bets no Brasil a partir de 5 de outubro, conforme a medida provisória editada na sexta-feira 25. As plataformas que permanecerem no ar em 6 de outubro serão consideradas ilegais, poderão ser bloqueadas e terão os recursos movimentados rastreados e confiscados.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirma que existem 85 sites e cerca de 180 marcas legais no país. Segundo ele, essas plataformas deixam de existir completamente no dia 5 de outubro. O dinheiro recebido pelas operações também será alvo das medidas de confisco.
A fiscalização é realizada por servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, da Receita Federal, da Polícia Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O grupo utiliza ferramentas de rastreio com inteligência artificial para localizar sites de aposta, cruzar dados e identificar os meios de recebimento e o destino dos recursos.
Mais de 60 mil páginas foram banidas desde 2024. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirma que o governo vai ampliar o grupo responsável pela fiscalização, mantendo os mesmos órgãos envolvidos.
Regras da medida provisória
O governo também pretende propor que a exploração ou a operação de apostas online no país seja considerada crime. Outra frente prevista é o combate ao uso de recursos do crime organizado para manter as bets. Após a proibição, os valores confiscados serão destinados a políticas de segurança pública.
Lula anuncia a proibição nove dias antes do primeiro turno das eleições. Como a decisão ocorre por medida provisória, as regras entram em vigor imediatamente, mas ainda dependem de votação e aprovação do Congresso. A análise precisa ocorrer em até 120 dias para que a medida não perca a validade e as bets não voltem a operar no país.
