O Congresso eleito neste domingo, 4, encontrará em 2027 uma agenda econômica marcada pelo aumento da dívida pública, pela limitação dos gastos discricionários e pela implementação da reforma tributária. As discussões também serão influenciadas por projeções de crescimento menor e pela dificuldade de ampliar as receitas do governo.
Orçamento e dívida pública
A proposta de Orçamento de 2027 enviada pelo governo prevê superávit primário de 18,6 bilhões de reais antes dos abatimentos previstos em lei. Considerando esses descontos, o resultado ajustado chega a 83,4 bilhões de reais, acima do centro da meta fiscal, fixado em 0,5% do PIB, ou 73,2 bilhões de reais.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado que acompanha as contas públicas, tem uma estimativa diferente. Em relatório divulgado em setembro, projeta déficit de 86,1 bilhões de reais para o governo central em 2027 e calcula que seria necessário bloquear ao menos 35,7 bilhões de reais em despesas para cumprir a meta formal.
As despesas obrigatórias devem representar 92% das despesas primárias sujeitas ao limite do arcabouço no próximo ano, conforme a proposta do Executivo. Previdência, pessoal, benefícios assistenciais e outras despesas vinculadas reduzem o espaço para decisões discricionárias. Com isso, o Congresso deverá discutir se o desenho atual do arcabouço pode ser mantido sem mudanças na trajetória desses gastos.
A IFI estima que a dívida bruta chegue a 86,4% do PIB em 2027, ante 82,5% em 2026. Para o governo central, a projeção é de déficit primário equivalente a 0,6% do PIB. O Prisma Fiscal de setembro, elaborado pelo Ministério da Fazenda a partir de estimativas de mercado, indica dívida de 87% do PIB e déficit de 45,35 bilhões de reais para o governo central em 2027.
Revisão de despesas e reforma tributária
A revisão de despesas obrigatórias deverá estar entre os temas mais sensíveis. As discussões envolvem as regras de correção do salário mínimo, benefícios previdenciários e assistenciais e vinculações orçamentárias. O PLOA estima o salário mínimo em 1.741 reais para 2027, com base em uma inflação de 4,93% pelo INPC e ganho real de 2,3%. Como benefícios previdenciários e assistenciais são vinculados ao piso, o reajuste afeta diretamente as despesas públicas.
A reforma tributária entrará em uma fase prática. A partir de 2027, estão previstas a extinção de PIS e Cofins e a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Também começa a cobrança do Imposto Seletivo. O IPI terá alíquota zerada na maior parte dos produtos, permanecendo uma exceção ligada à Zona Franca de Manaus. O IBS ainda estará no início da transição, enquanto a substituição do ICMS e do ISS ocorrerá gradualmente entre 2029 e 2032.
Mesmo com grande parte da legislação já aprovada, o novo Congresso deverá tratar de regulamentação, repartição de receitas, regimes especiais, pequenas empresas e ajustes no funcionamento do sistema. A pauta estará concentrada nos efeitos da reforma sobre empresas, consumidores e governos estaduais e municipais.
Projeções para a economia
O Ministério da Fazenda projeta crescimento de 2,3% para o PIB brasileiro em 2027. A mediana do mercado financeiro registrada pelo Focus de 28 de setembro indica avanço de 1,41%. Para a inflação, a previsão do Focus é de 4,31%, com Selic de 12% no fim do ano. Um crescimento menor tende a limitar a expansão da arrecadação e dificulta a obtenção de resultados fiscais positivos.
