A coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede a cassação dos registros ou diplomas de Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar, além da inelegibilidade de Flávio e Eduardo Bolsonaro por oito anos. A solicitação está em uma ação de investigação judicial eleitoral protocolada nesta quarta-feira (23/9).
A petição sustenta que Flávio e Eduardo se apropriaram de funções relacionadas à representação do Estado brasileiro ao negociar com autoridades estrangeiras, embora não ocupem cargos no Ministério das Relações Exteriores. O documento relaciona essa atuação a medidas e manifestações com potencial de interferir na disputa presidencial e favorecer a candidatura de Flávio.
Precedentes citados
A coligação afirma que Flávio participou de um evento organizado pelo Brazilian Report e pela Novo Selo Comunicação com embaixadores estrangeiros e repetiu informações falsas sobre a origem das urnas eletrônicas. O Tribunal Superior Eleitoral voltou a se manifestar sobre o tema.
A petição menciona a cassação do deputado estadual Delegado Francischini, o parlamentar mais votado do Paraná nas eleições de 2018. Nesse julgamento, o TSE incluiu as redes sociais no conceito de meios de comunicação previsto no artigo 22 da Lei Complementar 64/1990.
O documento também cita a condenação de Jair Bolsonaro por declarações falsas sobre as urnas em reunião com embaixadores, em julho de 2022. Para a coligação, a conduta atribuída a Flávio repete métodos que já resultaram em punições.
Outro caso mencionado envolve Eduardo Bolsonaro e o marqueteiro argentino Fernando Cerimedo. Em novembro de 2022, Cerimedo transmitiu uma live com alegações falsas sobre as urnas. O conteúdo foi desmentido e suspenso pelo TSE e serviu de base para argumentos usados pelo PL ao contestar o resultado das eleições de 2022. O pedido foi rejeitado, e o partido recebeu multa de R$ 22 milhões por litigância de má-fé.
A ação ainda usa como precedente a condenação de Jair Bolsonaro por abuso de poder em eventos do bicentenário da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 2022. Na ocasião, o TSE reconheceu que o abuso pode alcançar “o poder indevidamente apropriado por terceiro” e condenou o general Braga Netto, que era vice na chapa e não ocupava cargo público.
Medidas solicitadas
A coligação afirma que Eduardo atuou para impor sanções ao Brasil e a autoridades brasileiras, enquanto Flávio foi ao país negociar o fim do tarifaço imposto pelo governo Trump. Segundo a petição, os dois transformaram canais de representação diplomática e sanções estrangeiras em instrumentos de alcance superior aos de plataformas privadas.
Entre os pedidos estão depoimentos, documentos ao Itamaraty, ao Senado, à Câmara e à Polícia Federal, além de informações de plataformas digitais. A peça também solicita, em etapa posterior, a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos.
