A proposta do ministro Gilmar Mendes para impedir a atuação de delegados da Polícia Federal nos gabinetes do Supremo Tribunal Federal contraria uma decisão interna do Ministério da Justiça sobre servidores cedidos.
Em julho, o ministério convocou 52 servidores da PF cedidos a órgãos públicos. Os cinco delegados que trabalhavam no STF como assessores de ministros ficaram fora da medida porque a pasta considerou que o apoio técnico deles era necessário para a condução dos inquéritos relatados pelos magistrados.
A convocação também atingiu delegados cedidos ao Superior Tribunal de Justiça, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras e à Justiça Federal. Alguns exerciam funções de secretários de segurança pública estaduais ou secretários-executivos.
A maioria dos servidores recorreu e permaneceu nos postos. Depois da criação de um grupo de reavaliação, o Ministério da Justiça confirmou a manutenção. O STJ esteve entre as instituições que pediram formalmente a permanência de sua equipe de policiais.
A decisão gerou questionamentos sobre possíveis impactos nas investigações do caso Master e das fraudes no INSS. O ministro André Mendonça, relator dos dois processos, tinha dois delegados da PF em seu gabinete. Após a pressão, o ministro da Justiça desistiu de convocá-los e informou a interlocutores que avaliaria cada situação individualmente. As assessorias de Alexandre de Moraes e Luiz Fux também têm, cada uma, um delegado da corporação.
Nesta semana, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apoiou a iniciativa de Gilmar Mendes para mudar o regime interno do STF. “Tem meu total apoio”, declarou.
Delegados da PF criticam o pedido, em meio ao agravamento da crise de relacionamento entre a Corte e a corporação. Investigadores avaliam que a medida tenta desviar o foco da crise institucional no STF após a retirada do sigilo de trechos do caso Master, que trouxe implicações contra Alexandre de Moraes.
