O ministro Gilmar Mendes apresentou uma proposta para impedir que militares das Forças Armadas e servidores de carreiras policiais ocupem cargos comissionados ou funções de confiança nos gabinetes do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida também alcança profissionais licenciados ou cedidos ao tribunal.
A iniciativa amplia uma discussão anterior com o presidente do STF, Edson Fachin, sobre a presença de delegados da Polícia Federal nas equipes dos ministros. Pelo texto, a restrição vale para todas as carreiras policiais mencionadas no artigo 144 da Constituição.
A exceção prevista é para atividades de segurança. Nesse caso, a chefia do gabinete deverá informar a atuação à Secretaria do STF. Os servidores, porém, não poderão participar da instrução de inquéritos ou processos nem exercer funções de assessoramento jurídico.
A proposta determina ainda que a regra tenha efeito imediato para quem já trabalha no tribunal. O presidente do Supremo deverá providenciar o retorno aos órgãos de origem dos servidores que estiverem em situação incompatível com a nova norma. A emenda passaria a valer na data de sua publicação.
Tramitação
O texto será encaminhado à Comissão do Regimento do Supremo. Após a manifestação do colegiado, a mudança deverá ser discutida em sessão administrativa da Corte.
A comissão é presidida por Luiz Fux e tem Edson Fachin e Alexandre de Moraes como integrantes. Nunes Marques ocupa a suplência. O grupo participa da análise de propostas que alteram as regras internas de funcionamento do tribunal.
Contexto
A formalização ocorre durante a crise entre ministros do STF e a Polícia Federal, em meio aos desdobramentos das investigações relacionadas ao Banco Master. Gilmar já havia defendido, em conversa com Fachin, a saída de delegados da PF que atuam como servidores cedidos nos gabinetes.
A discussão ganhou força após o embate entre o ministro André Mendonça e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Mendonça é relator de investigações sobre o Banco Master e tem delegados cedidos em seu gabinete.
A tensão aumentou quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF com diálogos entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O diretor-geral da PF apoiou a restrição à presença de delegados nos gabinetes.
