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Proposta no STF prevê fim de policiais cedidos a gabinetes de ministros

Gilmar Mendes encaminha a Edson Fachin medida que inclui Forças Armadas, polícias e bombeiros; André Mendonça e Alexandre de Moraes têm delegados da PF nas equipes.

Proposta no STF prevê fim de policiais cedidos a gabinetes de ministros
Foto: Antônio Augusto/STF

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, declara apoio à proposta de Gilmar Mendes para retirar policiais e militares cedidos dos gabinetes do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Rodrigues, a medida define uma posição de princípio sobre o papel da corporação.

“Lugar de policial é na polícia, com raras exceções na área de segurança e no combate ao crime organizado, como secretários de segurança e no Coaf”, afirma o diretor-geral.

Medida apresentada a Fachin

Mendes formaliza a proposta neste sábado (5) e a encaminha ao presidente do STF, Edson Fachin. O texto impede a atuação, como servidores cedidos, de militares das Forças Armadas e de agentes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), das polícias civis, militares e penais, além dos corpos de bombeiros.

A medida alcança diretamente as equipes de assessoria de André Mendonça e Alexandre de Moraes. Os dois gabinetes contam atualmente com dois delegados da PF cada. O foco principal da proposta são esses profissionais.

Mendes critica a presença de policiais nos gabinetes e afirma que o tribunal corre o risco de assumir funções próprias da PF ao influenciar o ritmo e as decisões de investigações. Ele descreve esse cenário como uma transformação dos gabinetes em “delegacias de polícia”.

Atrito envolvendo o caso Master

A possibilidade de retirada dos delegados provoca um conflito entre Mendonça e Andrei Rodrigues. Mendonça é relator do inquérito do caso Master e teria interpretado a movimentação como uma tentativa de interferência nas apurações.

Durante o impasse, o ministro estabelece comunicação direta com os delegados responsáveis pelas investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes em descontos associativos do INSS, contrariando o rito tradicional por meio do diretor-geral da PF ou da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Antes de formalizar a proposta, Mendes também apresenta a questão a Fachin. Em junho, o Ministério da Justiça e Segurança Pública determina o retorno de delegados cedidos a magistrados e tribunais em todo o país, mas mantém uma ressalva para o STF.

Texto produzido pela Redação Fato em Curso com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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