A Justiça Federal em Minas Gerais suspende as licenças ambientais e determina a paralisação imediata das atividades do complexo minerário Grota do Cirilo, operado pela Sigma Mineração S.A. em Itinga e Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. A decisão atende a um pedido da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, que aponta fraude nos estudos de impacto ambiental.
O juiz Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Cível de Teófilo Otoni, fixa multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Na decisão, ele afirma que as comunidades tradicionais enfrentam “uma lesão diária, cumulativa e crônica à integridade física e sociocultural do grupo tradicional”.
A federação afirma que as comunidades Baú, Genipapo Pintos e Jenipapo II estão na zona de impacto direto do empreendimento, mas não foram consultadas. A consulta é exigida para o licenciamento ambiental, segundo a argumentação apresentada no processo.
Distância até as comunidades
A Sigma sustenta que as comunidades estão fora do raio de 8 km que exigiria consulta prévia. Para defender essa posição, a empresa apresenta dados de georreferenciamento.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), porém, fornece dados de demarcação que indicam uma situação diferente. Conforme essas informações, a Comunidade do Baú fica a 2,3 km da área diretamente afetada, dentro da área de proteção legal.
A divergência entre os dados leva a Justiça Federal a determinar uma nova perícia. Até a conclusão do esclarecimento, as atividades minerárias permanecem interrompidas.
Multa e acordo
A operação do projeto Grota do Cirilo começa em 2023, no contexto do chamado Vale do Lítio, região associada à extração de lítio para setores como eletrônicos e baterias.
Os autos registram que a Sigma recebeu multa de R$ 2 milhões do governo de Minas Gerais por descumprimento de condicionantes ambientais. A empresa concordou em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta para corrigir as falhas e retomar as atividades.
O juiz, no entanto, proíbe o governo mineiro de firmar esse tipo de acordo e estabelece multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da determinação.
