O ministro Og Fernandes afirma que a acusação contra a desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain apresenta elementos suficientes para tramitar no Superior Tribunal de Justiça. Relator do caso, ele considera que a queixa-crime descreve fatos específicos, individualiza a conduta, identifica a acusada e aponta os delitos atribuídos a ela.
A Corte Especial toma a decisão nesta quarta-feira (16/9), em ação penal privada apresentada por quatro juízes do Trabalho. Eles afirmam ter sido atingidos pessoalmente por mensagens enviadas em um grupo de WhatsApp com mais de 60 integrantes.
“Existe justa causa para o recebimento da queixa-crime, pois subsistem indícios mínimos de autoria e materialidade das supostas ofensas dirigidas aos querelantes”, diz o relator.
Investigação disciplinar
O grupo é destinado a integrantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 17ª Região (Anamatra-17). Conforme a acusação, Marise Chamberlain enviou mensagens ofensivas e de teor político, com linguagem intimidatória e agressiva contra participantes.
O advogado David Metzker, que representa os juízes, sustenta que há justa causa porque as mensagens atingiram a honra dos magistrados. Para Og Fernandes, alegações de que os fatos não configurariam crime ou de que não houve intenção de ofender dependem da produção de provas e não afastam, neste momento, a plausibilidade da acusação.
O Conselho Nacional de Justiça também investiga o caso. A desembargadora, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), está afastada do cargo por causa de uma reclamação disciplinar em tramitação no CNJ.
