A Advocacia-Geral da União (AGU) pede ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a suspensão imediata da decisão de André Mendonça que afastou Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal. O pedido é apresentado nesta terça-feira (8) pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
A AGU afirma que a nomeação e a exoneração do diretor-geral da PF são atribuições exclusivas do presidente da República. O órgão também sustenta que uma mudança abrupta no comando da corporação pode prejudicar o funcionamento das atividades de polícia judiciária e causar desorganização administrativa.
O recurso solicita uma decisão liminar para interromper os efeitos do afastamento imediatamente. Depois, pede que a suspensão seja confirmada até a análise definitiva do caso. A AGU diz que a questão também precisa ser examinada sob a perspectiva da competência constitucional do presidente da República sobre a direção da Polícia Federal.
A legislação determina que o diretor-geral da PF seja integrante da classe especial da carreira de delegado. A escolha do ocupante do cargo cabe ao presidente da República. Enquanto não houver uma nova decisão, Andrei Rodrigues continua afastado do comando da instituição.
Outros afastamentos
A decisão de Mendonça também afastou preventivamente Leandro Almada da Costa, então diretor de Inteligência Policial da PF. O ministro declarou que relatórios produzidos pelo setor indicariam monitoramento ilegal de sua atuação e da atuação de outras autoridades.
Mendonça determinou a abertura de procedimentos criminais e administrativos para investigar a elaboração dos relatórios. Também suspendeu a produção e o compartilhamento de documentos de inteligência voltados à análise da atuação funcional de magistrados, integrantes da advocacia pública ou atividades de polícia judiciária.
A decisão foi levada à Segunda Turma do STF, que formou maioria para mantê-la. André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela manutenção dos afastamentos, enquanto Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu o julgamento.
A cúpula da Polícia Federal declarou apoio a Rodrigues e colocou os cargos à disposição do substituto, William Marcel Murad. A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais defendeu que o caso seja analisado pelo plenário do Supremo.
