O ex-procurador da República Deltan Dallagnol apresentou à Justiça Eleitoral dezenas de páginas com dados fiscais e bancários de Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo de registro de sua candidatura ao Senado pelo Paraná. As informações foram obtidas durante a Lava Jato e depois anuladas pela Justiça.
Os documentos faziam parte de uma reclamação disciplinar analisada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os advogados de Dallagnol entregaram o material integralmente para responder a questionamentos sobre a candidatura e não pediram que as páginas fossem mantidas sob sigilo.
Os registros abrangem o período em que Zanin ainda atuava como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também aparecem dados de Valeska Teixeira Zanin Martins, mulher e sócia do ministro, de Roberto Teixeira, Larissa Teixeira e do escritório Teixeira, Martins & Advogados.
As informações foram obtidas em 2019, em uma investigação da Lava Jato no Rio de Janeiro conduzida por determinação do então juiz federal Marcelo Bretas. A operação atingiu escritórios contratados pela Fecomércio-RJ e levou à quebra de sigilos de advogados. Zanin recorreu ao STF, e a Segunda Turma anulou posteriormente as decisões e as provas derivadas, apontando problemas na competência da Justiça Federal do Rio e nas diligências realizadas contra escritórios de advocacia.
Os relatórios da Receita Federal apresentados no processo eleitoral não indicaram conta secreta no exterior, valores omitidos do Fisco, transações bancárias suspeitas ou patrimônio sem origem comprovada em nome de Zanin ou de seu escritório.
Reações ao caso
Fábio de Sá e Silva, professor da Universidade de Oklahoma e pesquisador da Lava Jato, afirmou que o episódio repete uma estratégia política atribuída por ele a Dallagnol. “Mais um capítulo numa história farsesca para a justiça e trágica para o país”, disse.
A defesa de Dallagnol declarou que não pretendia expor os dados de Zanin. Segundo os advogados, a documentação era necessária para demonstrar à Justiça Eleitoral o desfecho das acusações consideradas no julgamento que retirou o mandato parlamentar de Dallagnol em 2023. A defesa afirmou ainda que a reclamação de Zanin não resultou em punição contra Dallagnol ou outros procuradores.
“Os dados são essenciais para a decisão da Justiça Eleitoral”, afirmou a defesa. O gabinete de Zanin informou que não comentaria o caso.
Registro ainda sem decisão
Zanin apresentou representação ao CNMP em fevereiro de 2021 contra Dallagnol e outros integrantes das forças-tarefas da Lava Jato. Ele acusou membros da operação de acessar e compartilhar dados protegidos durante investigações relacionadas à sua atividade profissional. A representação contra Dallagnol foi arquivada após sua saída do Ministério Público Federal.
O registro da candidatura de Dallagnol a deputado federal nas eleições de 2022 foi cassado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral em maio de 2023. A Corte concluiu que houve fraude à lei na saída do Ministério Público Federal, diante da existência de 15 procedimentos em tramitação no CNMP que poderiam evoluir para processos administrativos disciplinares.
Para a eleição de 2026, a defesa sustenta que a decisão anterior se limitou ao registro apresentado para 2022 e não criou automaticamente uma proibição para nova candidatura. O Ministério Público Eleitoral se manifestou favoravelmente ao deferimento, mas a manifestação não representa decisão judicial.
Neste sábado (5), o registro de Deltan Dallagnol para disputar uma vaga no Senado pelo Paraná continua como “aguardando julgamento” na base de candidaturas da Justiça Eleitoral.
