RIO DE JANEIRO — Mensagens atribuídas ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), registram uma conversa com o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro sobre o processo que mantinha Sérgio Cabral preso. O contato ocorreu na noite de 11 de novembro de 2022, quando Castro enviou arquivos relacionados a pedidos de habeas corpus e de alvará de soltura em análise no Supremo.
Às 19h37, Castro escreveu: “Amigo, preciso falar com urgência”. Na sequência, indicou o “caso Cabral”. Às 20h25, Mendonça respondeu com informações sobre o processo da 13ª Vara Federal de Curitiba que havia decretado a prisão preventiva do ex-governador por corrupção, no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro também escreveu que ligaria em alguns minutos e, sete minutos depois, encaminhou um link do STF sobre o habeas corpus.
O caso estava na Segunda Turma do Supremo, da qual Mendonça fazia parte. A prisão havia sido decretada pelo então juiz Sergio Moro em 2016 e mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A ação tratava de suspeitas de pagamento de propina por executivos da Andrade Gutierrez a Cabral, que havia recebido condenação de 14 anos e 2 meses.
Decisão sobre a prisão
Conforme a movimentação processual do STF, Mendonça pediu vista em 24 de outubro, depois de Edson Fachin votar contra o recurso de Cabral. Em 28 de novembro de 2022, 17 dias após a conversa com Castro, o ministro devolveu o processo para julgamento. Em 9 de dezembro, votou pela soltura do ex-governador.
Mendonça apontou excesso de prazo na prisão preventiva, que, na avaliação dele, representaria “cumprimento antecipado de pena”. Em 16 de dezembro, por 3 votos a 2, o STF revogou a prisão preventiva de Cabral, que estava detido havia seis anos. Ele passou a cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
O ministro não é investigado. As mensagens foram obtidas pela Polícia Federal na Operação Sem Refino, que teve Castro como alvo em 14 de agosto. A autorização foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Moraes retirou o sigilo da operação, mas os diálogos entre Mendonça e Castro permanecem sob reserva.
A investigação aborda suspeitas sobre a atuação da Secretaria de Meio Ambiente do Rio de Janeiro na concessão de licenças à refinaria Refit. As mensagens não esclarecem o interesse de Castro na possível soltura de Cabral.
Versões apresentadas
O gabinete de Mendonça afirmou que o ministro não tem relação de amizade com Castro e que os dois se conheceram institucionalmente, quando Mendonça ocupava o Ministério da Justiça. Também declarou que não há registro de tratativa sobre o mérito do processo e que as decisões são tomadas exclusivamente com base nos autos.
A defesa pública citou ainda decisões de Mendonça envolvendo Castro, entre elas a autorização, em 26 de maio, de mandados de busca e apreensão na residência do ex-governador, a pedido da Polícia Federal, na oitava fase da Operação Compliance Zero, ligada ao caso Banco Master. O gabinete também mencionou a atuação do ministro no Tribunal Superior Eleitoral em processo sobre abuso de poder nas eleições de 2022 no estado do Rio de Janeiro.
Castro declarou que sua relação com Mendonça sempre foi institucional e que discutia a possibilidade de soltura de Cabral por considerar o caso relevante para o estado. Ele negou ter feito pedido relacionado a processos judiciais ao ministro ou a qualquer outro integrante do STF. Também afirmou que os termos “amigo”, “parceiro” e “irmão” são formas usuais de tratamento no meio político.
A Polícia Federal registrou ainda diferenças nos prazos de análise de medidas em operações. Pedidos de busca contra o senador Jaques Wagner levaram nove dias, enquanto medidas contra Castro demoraram 74 dias. Em 30 de maio, a PF pediu buscas em um endereço ligado ao ex-governador; Mendonça negou a medida em 15 de julho, e as buscas foram autorizadas em 14 de agosto.
