Justiça
Licenciamento ambiental depende de projeto técnico antes da análise do órgão
A responsabilidade pelo empreendimento e a verificação de sua adequação são funções distintas na estrutura prevista pela legislação ambiental.
licenciamento ambiental
Justiça
Flávio Dino suspende julgamento sobre regras ambientais da Lei da Liberdade Econômica
Pedido de destaque leva análise do STF para sessão presencial ainda sem data; três ministros já votaram pela validade dos dispositivos questionados.
Política
Empresa ligada a Augusto Cury tenta reabrir pedido para área no Cerrado mineiro
Filadélfia Nature quer retirar vegetação nativa de 994 hectares em Bonito de Minas; IEF negou o pedido em 2024, e processo foi reaberto após recurso.
Brasil
Padrões ambientais definem limites para o licenciamento sob a LGLA
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental simplifica procedimentos, mas mantém a exigência de padrões técnicos para controlar impactos e poluição.
Brasil
Decisão sobre 18 blocos de petróleo gera debate sobre planejamento e licenciamento
Suspensão de áreas em três bacias terrestres levanta discussões sobre segurança ambiental, previsibilidade regulatória e impactos econômicos.
Justiça
STF valida regra do Código Florestal para APPs de reservatórios antigos
Decisões divergentes no STJ e orientações distintas no Ibama e no MME mantêm disputa sobre a faixa de proteção ambiental.