Justiça
TJ-RJ mantém júri no Rio e rejeita mudança para outro estado
7ª Câmara Criminal considera que o pedido deve seguir as regras comuns de desaforamento previstas no Código de Processo Penal.
TJ-RJ
Justiça
TJ-RJ rejeita recursos em disputa sobre arquivos apagados de MEI
Tribunal mantém ordem para o Google Cloud restaurar arquivos ou pagar perdas e danos, mas nega indenização moral ao autor.