O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acumulava pedidos sem decisão em ações de propaganda eleitoral durante o período de campanha. Dados apresentados pelo Partido Solidariedade ao Supremo Tribunal Federal (STF) mostram que, entre 15 de agosto e 21 de setembro, foram protocoladas 197 ações pelas duas principais coligações que disputavam a Presidência da República.
As ações envolvem Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), em processos apresentados por um contra o outro. Do total, 141 — 71,5% — ainda aguardavam, em 23, a primeira decisão sobre pedido de liminar ou tutela provisória.
Também foram apresentados 106 pedidos de direito de resposta. Apenas 34 tinham sido decididos, e só 18 receberam análise dentro do prazo de 72 horas previsto na Lei das Eleições e na Resolução 23.608/2019 do TSE. Com isso, 72 pedidos considerados urgentes permaneciam pendentes, segundo o partido.
Questionamento no Supremo
O Solidariedade atribui a demora à decisão do TSE de designar ministros titulares para atuar como juízes auxiliares da propaganda eleitoral. Em maio, o presidente da corte, Nunes Marques, definiu que ele próprio, o vice-presidente André Mendonça e a ministra Estela Aranha exerceriam a função.
A atribuição era dos ministros substitutos, conforme a Resolução 23.608/2019. O partido afirma que os titulares passaram a acumular a análise desses processos com a distribuição regular de ações e recursos, funções administrativas no TSE e acervos no STF.
Os dados foram apresentados na Reclamação (Rcl) 95.295, que pede a suspensão da portaria responsável pela designação e a substituição dos ministros. O processo também trata de uma decisão de André Mendonça sobre a divulgação de informações falsas contra Flávio Bolsonaro, relacionada à suposta intenção de retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de padroeira do Brasil.
O ministro Flávio Dino ainda não analisou o pedido do Solidariedade. O Plenário do STF deverá referendar decisões de Dino e de Luiz Fux relacionadas ao caso. O TSE começa a avaliar, em julgamento virtual, a decisão de Mendonça nesta quarta-feira (30/9).
