SANTO ANDRÉ — A Justiça determinou que uma incorporadora devolva R$ 767.055,88 a dois compradores depois de concluir que a obra não tinha condições demonstradas de ser entregue no prazo contratado. A juíza Adriana Bertoni Holmo Figueira, do Juízo Titular I – 5ª Vara Cível da Comarca de Santo André (SP), reconheceu o inadimplemento antecipado da empresa.
A decisão considerou que, em julho de 2026, o empreendimento ainda estava em fase inicial. Havia apenas movimento de terra e contenção, com menos de 25% de conclusão. A magistrada também apontou que a construção ficou paralisada por sete meses e que a incorporadora não apresentou um novo cronograma de entrega.
Valores pagos
Os compradores desembolsaram R$ 673.371,77 pela aquisição do imóvel, cuja entrega estava prevista para agosto de 2028. Também pagaram R$ 93.684,11 referentes ao crédito de um distrato de outra unidade. Diante da interrupção dos trabalhos, eles pediram o encerramento do contrato e a restituição dos valores.
A obra ficou sem operários e maquinário, além de não apresentar evolução física durante meses. Para a juíza, esse cenário, somado à ausência de um planejamento atualizado, não permite presumir que o empreendimento seria concluído no prazo originalmente acordado.
Argumentos da incorporadora
A empresa afirmou que a paralisação ocorreu por causa de um embargo judicial em outubro de 2025, superado dois meses depois. Também disse que os trabalhos foram retomados em maio de 2026. A incorporadora sustentou ainda que não havia mora, porque o prazo de tolerância se estendia até fevereiro de 2029.
Em caso de rompimento, a empresa pediu a retenção de 50% dos valores pagos, com fundamento no patrimônio de afetação. A magistrada rejeitou esse argumento e aplicou o entendimento da Súmula 543 do Superior Tribunal de Justiça: quando a rescisão ocorre por culpa exclusiva da empresa, os compradores têm direito à devolução integral.
Paulo Roberto Athie Piccelli representou os compradores.
