O ministro Gilmar Mendes interrompeu nesta terça-feira (8/9) o julgamento que analisa a decisão de André Mendonça de afastar Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. O caso tramita em sessão virtual extraordinária da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Antes do pedido de vista, Nunes Marques e Luiz Fux acompanharam Mendonça, formando maioria pela manutenção do afastamento. Dias Toffoli, integrante do colegiado, deve se declarar impedido em processos relacionados ao caso Master, como vem fazendo.
A decisão de Mendonça também retirou Leandro Almada da Costa da direção de inteligência policial da PF e suspendeu a produção de relatórios de inteligência sobre ministros do STF. O ministro afirma que as medidas evitam prejuízos às investigações do caso Banco Master, que estão sob sua relatoria.
Argumentos apresentados
Gilmar apontou que teve pouco tempo para examinar o processo, incluído na pauta menos de uma hora antes do início da sessão. Também levantou dúvidas sobre a possibilidade de um partido político provocar o afastamento, diante das regras do sistema acusatório, e sobre a competência da 2ª Turma para julgar o caso. Para ele, há elementos que podem levar a análise ao Plenário do STF.
O ministro ainda defendeu que a decisão seja confrontada com o entendimento firmado na ADPF 1.017, que considera inconstitucionais medidas judiciais capazes de desequilibrar a disputa político-eleitoral, em razão da paridade de armas e da neutralidade do Estado.
A medida de Mendonça foi tomada após petição do Partido Novo, em meio à disputa com Alexandre de Moraes. Moraes acusou Mendonça de improbidade administrativa e pediu investigação contra ele, com base em relatório da PF sobre supostas irregularidades na condução das apurações do Banco Master.
Mendonça afirma que os relatórios indicam monitoramento ilegal e tentativa de controle sobre sua atividade jurisdicional. A ordem também alcança investigações da PF relacionadas ao advogado-geral da União, Jorge Messias.
A crise inclui pedidos de investigação feitos por Moraes ao presidente do STF, Edson Fachin, que solicitou apuração à Procuradoria-Geral da República. Gilmar também propôs impedir que militares e integrantes de carreiras policiais ocupem cargos comissionados ou funções de confiança nos gabinetes dos ministros do STF.
