A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) forma maioria para manter apreendidas as armas do policial civil Marco Augusto Velasco Nascimento Albernaz, investigado na Operação Sisamnes. O julgamento começou na sexta-feira e tem dois votos pela rejeição do pedido.
O relator, Cristiano Zanin, entende que os equipamentos podem estar ligados aos fatos investigados. Alexandre de Moraes acompanhou o voto. A operação apura suspeitas de venda de decisões e de vazamento de informações sigilosas.
Albernaz pede a devolução de todas as armas ou, alternativamente, de sua arma institucional. A defesa sustenta que os crimes atribuídos a ele são de natureza “intelectual” e que, portanto, os equipamentos não teriam sido usados na execução das condutas nem seriam resultado delas.
Fundamentação
Zanin afirma que o policial fez “monitoramento concreto de membros da Polícia Federal”. Para o ministro, essa circunstância indica possibilidade de confronto armado e mantém uma relação entre os objetos recolhidos e a investigação criminal.
“O agente público armado que se dispõe a monitorar forças policiais pode, em tese, ser levado a situações de confronto armado”, declarou o relator.
Albernaz foi preso no ano passado, na mesma etapa da operação que também levou à prisão o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos. Os dois foram soltos posteriormente e receberam autorização para retornar aos cargos, mas continuam sob investigação.
A análise ocorre no plenário virtual do STF e está prevista para terminar até 14 de setembro.
