O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defende a continuidade do inquérito das fake news após Edson Fachin, presidente da Corte, incluir o encerramento da investigação entre as metas de sua gestão. Dino também questiona se um julgador pode anunciar o fim de um inquérito antes da conclusão dos procedimentos previstos em lei.
Fachin apresenta a proposta em pronunciamento oficial na última sexta-feira (4). Além do encerramento do inquérito, ele menciona a adoção de um Código de Ética e a modernização do sistema de Justiça como medidas para o tribunal.
“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”, afirma Fachin no comunicado.
Questionamentos de Dino
Em publicação nas redes sociais neste domingo (6), Dino não cita diretamente o presidente do STF, mas contesta a ideia de anunciar previamente o término da investigação. “É possível a um julgador, qualquer que seja ele, “prometer” o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?”, questiona.
O ministro afirma ser favorável à conclusão dos inquéritos. Segundo ele, a tramitação deve terminar com a apresentação de ações penais ou com os arquivamentos cabíveis. Dino também levanta a discussão sobre a possibilidade de arquivamento de uma investigação por causa do tempo de tramitação, desde que ainda não tenha ocorrido a prescrição.
O inquérito das fake news é relatado por Alexandre de Moraes e investiga crimes contra a democracia e desinformação contra o STF, seus ministros e outros integrantes da Justiça brasileira. Instaurado há sete anos, o procedimento também apura ações contra o tribunal e uma possível perseguição a Flávio Dino por um blogueiro do Maranhão.
