O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, critica a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina o afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.
Guimarães classifica a medida como excesso de atribuições, sem amparo legal, e afirma que a decisão tem contornos políticos. O ministro também cobra uma reação institucional do plenário do Supremo diante da determinação.
A decisão de Mendonça ocorre após requerimentos apresentados pelo Partido Novo. O relator acolhe parcialmente os pedidos para suspender o comando da corporação policial, o que provoca reação do governo federal.
Críticas de Guimarães
O ministro das Relações Institucionais afirma que o devido processo legal precisa ser respeitado e que não pode haver usurpação de competências do Poder Executivo. Em publicação nas redes sociais, Guimarães declarou: “Ninguém está acima da lei. Com base nessa referência a decisão do Ministro André Mendonça no que tange o pedido de afastamento do Delegado da polícia federal é descabida e uma intromissão onde não lhe cabe”.
Guimarães diz que a apuração de eventuais indícios de delitos deve continuar, mas questiona o afastamento determinado por Mendonça. Para ele, a medida apresenta finalidade eleitoral e não pode ser usada em uma disputa partidária.
“Apurar eventuais indícios de delitos está correto. Mas essa medida me cheira como eleitoral. Isso não pode! O STF precisa tomar providências”, acrescenta o ministro.
A manifestação ocorre durante a crise aberta pela decisão que atinge o comando da Polícia Federal. Guimarães defende que o plenário do STF examine o caso e adote providências institucionais sobre a determinação.
