O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) mantém o registro de candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado nas eleições de 2026. O julgamento termina nesta terça-feira (8) com quatro votos a três pelo deferimento da candidatura.
A decisão ocorre após a cassação do mandato de deputado federal de Dallagnol pela Câmara em 2023. O ex-deputado, filiado ao Novo-PR, ficou conhecido pela atuação como procurador da Lava Jato.
A defesa sustenta que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao cassar o mandato, não declarou expressamente a inelegibilidade de Dallagnol para eleições posteriores nem determinou a suspensão de seus direitos políticos pelo período de oito anos. Antes de pedir o registro, ele também solicitou à Justiça Eleitoral uma análise antecipada sobre sua condição de elegibilidade.
Argumentos no processo
Dallagnol foi acusado de pedir exoneração do Ministério Público Federal em 2021 para evitar punições relacionadas a procedimentos disciplinares. Parte dos processos foi arquivada posteriormente por prescrição ou improcedência. Os demais foram encerrados antes de qualquer risco de demissão, conforme os argumentos apresentados no processo.
O Ministério Público Eleitoral divulgou parecer favorável à candidatura no mês passado. A manifestação considera que a situação jurídica do ex-deputado é diferente daquela analisada anteriormente pelo TSE.
A relatora no TRE-PR, juíza Vanessa Jamus Marchi, adotou esse entendimento e votou pelo deferimento do registro. O voto durou três horas. Ela afirmou que os procedimentos instaurados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para investigar a atuação de Dallagnol foram encerrados e não resultaram em punições futuras, apesar do indeferimento da candidatura pelo TSE em 2022.
Após o julgamento, Dallagnol declarou: “prevaleceram a lei, a Justiça e a vontade do Paraná de decidir seu próprio futuro”.
