O governo de Luiz Inácio Lula da Silva avalia recorrer à Justiça contra a decisão do ministro André Mendonça que afastou Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal (PF). A Advocacia-Geral da União (AGU) estuda apresentar uma ação com o argumento de “violação da competência” do ministro, porque a nomeação e a dispensa do diretor da PF caberiam exclusivamente ao presidente da República.
A decisão continua válida durante o pedido de vista de Gilmar Mendes em uma votação virtual da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes da suspensão, Luiz Fux e Kássio Nunes Marques haviam antecipado votos favoráveis ao afastamento de Rodrigues, acompanhando Mendonça.
Mendonça também retirou o delegado Leandro Almada da Costa do comando da área de Inteligência da PF. O ministro afirma que os dois o monitoravam desde 3 de agosto e tomou a decisão por iniciativa própria, sem ter sido provocado por nenhuma das partes.
Questionamentos sobre relatórios
Na decisão, Mendonça classifica como apócrifos os relatórios atribuídos à estrutura de inteligência da PF. O ministro afirma que os documentos não têm timbre nem elementos suficientes para confirmar autoria e data de elaboração. Também registra que o próprio material se definia como de “difusão restrita”, “documento de trabalho” e “sem valor probatório”, com “confiança agregada baixa”.
Segundo Mendonça, seis relatórios produzidos entre 3 e 31 de agosto analisavam decisões judiciais, a atuação da AGU e o trabalho de integrantes da PF, em vez de se limitarem a informações de investigações criminais. Um deles tratava de uma decisão do próprio ministro na PET 15.556, de 24 de agosto. Outro examinava a decisão do advogado-geral da União, Jorge Messias, de não recorrer de decisões relacionadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Esse segundo documento, conforme a decisão, levantava a hipótese de que a recusa de Messias poderia estar ligada à preservação de uma relação política com Mendonça. O relatório mencionava a “Matriz religiosa comum” entre os dois e o apoio recebido nas igrejas evangélicas por suas candidaturas ao Supremo.
Mendonça também afirma que os relatórios continham informações sobre policiais federais e investigações sob sigilo, incluindo referências a representações envolvendo Antonio Rueda e ACM Neto. Para o ministro, a circulação desse conteúdo poderia afetar diligências e a preservação de provas.
A decisão ainda menciona uma petição do Partido Novo que pedia a prisão preventiva do diretor-geral da PF, depois que o nome de Andrei apareceu em mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro. Mendonça relaciona a origem dos relatórios a uma decisão de Alexandre de Moraes que levantou o sigilo do material e determinou a inclusão do nome do ministro no Inquérito das Fake News.
