Justiça
Contrato de entregas leva TST a responsabilizar iFood por débitos trabalhistas
Ministros consideram que a contratação de uma empresa de logística configura terceirização da atividade de entrega da plataforma.
direito trabalhista
Política
Trabalhador pode sair do expediente para votar nas eleições de 2026
Empresa deve liberar o funcionário pelo tempo necessário para votar, sem desconto no salário; mesários têm direito a folgas adicionais.
Justiça
Tribunal fixa indenização e plano de saúde após caso de homofobia no trabalho
Decisão reconhece relação entre assédio, discriminação e transtornos psicológicos desenvolvidos por ex-empregado.
Justiça
Juíza vê retaliação e fixa indenização de R$ 30 mil após dispensa
Trabalhador foi demitido um mês depois de recorrer à Justiça para cobrar adicional de insalubridade.
Justiça
TRT-15 valida pedido de demissão de gestante sem ciência da empresa
Colegiado entende que estabilidade e assistência sindical não se aplicam quando a trabalhadora pede demissão e não prova ter informado a gravidez.
Justiça
TST reconhece direito de trabalhadora a aderir a PDV durante aviso indenizado
Decisão da 6ª Turma considera que o contrato continua vigente durante o aviso prévio, inclusive quando ele é indenizado.
Justiça
TST determina indenização a gerente demitido antes da estabilidade para aposentadoria
Decisão da 2ª Turma considera que a dispensa até 12 meses antes da aquisição do direito pode impedir o acesso à garantia prevista em norma coletiva.
Justiça
TST rejeita alegação de dispensa discriminatória após resfriado e gripe
3ª Turma entende que não houve prova de preconceito ou discriminação na demissão de uma governanta após afastamentos médicos.
Justiça
Ministra do TST afasta adicional de confinamento para empregado terceirizado
Decisão aplica entendimento do STF sobre limites de benefícios previstos em acordo coletivo da empresa contratante.